0060905 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Segundo critério de equidade, mostra-se correctamente graduada a indemnização de 2500000 escudos (dois milhões e quinhentos mil escudos) pela perda do bem da vida do indivíduo de 29 anos, gozando de boa saúde e com boa espectativa de vida futura, que faleceu em consequência de acidente de viação. Cálculo de indemnização arbitrado que está conforme a jurisprudência corrente desta Relação. II - Considerando que a vítima vivia com seus pais, contribuindo com 40000 escudos mensais para a economia comum é adequada a indemnização de 4000000 escudos por danos patrimoniais, na base dos lucros cessantes passados e futuros.