0048583 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não deve ser declarado contumaz o arguido, impossibilitado por doença do foro psíquico, de comparecer em tribunal. II - O pressuposto da declaração de contumácia assenta na não justificação da ausência, o que não sucede com o arguido acometido de acidente vascular cerebral, que o impede de reger a sua pessoa e bens.