0124592 - Tribunal da Relação do Porto

I- Não sendo o montante do cheque - 138 contos - muito elevado nem o dolo muito intenso e de aplicar a pena de 6 meses de prisão substituida por multa, tendo em conta que o arguido pagou a indemnização logo apos a notificação da sentença e ja decorreram mais de 4 anos, em que o mesmo tem tido bom comportamento. II- Não se tendo apurado a situação economica do arguido, a taxa da multa deve fixar-se no minimo, não podendo ser suspensa por não vir demonstrado que a não possa pagar.