0046026 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para o Autor obter êxito numa acção de reivindicação basta-lhe provar o seu direito de propriedade, cabendo ao réu provar factos constitutivos de posse ou detenção legitimada ou de qualquer direito oponível ao direito de propriedade do Autor. II - A sublocação só é eficaz em relação ao senhorio quando permitida ou autorizada, se a comunicação lhe fôr feita no prazo de 15 dias a contar do momento em que se verifica (al. g) do art. 1038 do Código Civil). III - Não basta dar conhecimento ao senhorio dessa sublocação é necessário o seu reconhecimento.