015517 - Supremo Tribunal Administrativo

A empresa concessionaria do aproveitamento hidroelectrico de um rio que permutou um terreno seu com um terreno onde estava uma igreja e que vai ficar submerso deve pagar imposto de sisa sobre o preço, constituido pela indemnização que pagou a fabrica da igreja paroquial e pela importancia dos encargos com a transferencia do mesmo templo para o terreno permutado.