Terreno submerso por albufeira - Jurisprudência Portuguesa

Os valores contabilizados a título de amortização de terrenos, incluindo os expropriados e submersos, integrantes da bacia/albufeira de barragem objeto de contrato de concessão, por parte do Estado,...

Os valores contabilizados a título de amortização de terrenos, incluindo os expropriados e submersos, integrantes da bacia/albufeira de barragem objecto de contrato de concessão, por parte do Estado,...

Os valores contabilizados a título de amortização de terrenos, incluindo os expropriados e submersos, integrantes da bacia/albufeira de barragem objecto de contrato de concessão, por parte do Estado,...

Os valores contabilizados a título de amortização de terrenos, incluindo os expropriados e submersos, integrantes da bacia/albufeira de barragem objeto de contrato de concessão, por parte do Estado,...

Compete aos tribunais administrativos conhecer de acção proposta contra um município pelo proprietário de prédios ilegalmente ocupados para construção de uma barragem com vista a obter o pagamento...

I - O contrato pelo qual a CCA autoriza a HED a inundar, com as aguas de uma albufeira, uma parte delimitada de um predio misto propriedade daquela e que aquela continua a pertencer e a que no dito...

Para efeito de imposto de mais-valias, terrenos para construção são os destinados a construção urbana. Assim, um terreno destinado a ficar submerso pelas aguas de uma albufeira de barragem não e...

I - Para efeito de imposto de mais-valias, terrenos para construção são os destinados a edificação urbana. Assim, II - Um terreno destinado a ficar submerso pelas aguas de uma albufeira de barragem...

Para efeitos de imposto de mais-valias, terrenos para construção são os destinados a construção urbana. Assim, um terreno destinado a ficar submerso pelas aguas de uma albufeira de barragem não e...

A empresa concessionaria do aproveitamento hidroelectrico de um rio que permutou um terreno seu com um terreno onde estava uma igreja e que vai ficar submerso deve pagar imposto de sisa sobre o...