046240 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se a menoridade e a ausência de antecedentes criminais foram tidas em consideração no Acórdão recorrido na atenuação especial da dosimetria penal aplicada, o recurso interposto para o Supremo Tribunal com tais fundamentos tem, necessariamente, de improceder. II - Só por si, não provada a confissão e o arrependimento do arguido, as circunstâncias mencionadas no número anterior, não permitem fazer um juízo de prognose favorável, subjacente à faculdade de suspensão de execução da pena.