99A798 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 99A798
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Actualização da indemnização, Cumulação, Cálculo da indemnização, Danos futuros, Desvalorização da moeda, Juros de mora, Incapacidade permanente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039088
Nr Documento: SJ199911230007981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14592fd714a5cb9f8025699300529db5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A798.2B
Sumário
Não é possível cumular a actualização da indemnização a que se tenha procedido na sentença, com juros de mora (que constituem uma indemnização, e não uma forma de actualização), já que isso se traduziria numa duplicação indevida. Não tendo as autoras pedido, por qualquer forma, uma actualização, mas sim juros de mora, desde a citação, a actualização monetária não podia abranger o período que decorre desde a citação até ao encerramento da audiência de discussão e julgamento. Sem embargo de se aceitar os 65 anos como limite de vida laboral activa, deve tomar-se também em consideração a idade que corresponde, hoje, à esperança de vida dos portugueses.