98B294 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Feita a entrega de uma obra, ou seja, dada a obra por concluída pelo empreiteiro que, por isso, a põe à disposição do dono dela, deve este proceder ao seu exame, por si ou por perito, e dar conhecimento ao primeiro da sua conclusão e querer correlativas. II - Se o não fizer em tempo razoável, determinado ou pelo uso ou pelo circunstancialismo em concreto existente, tem-se, em termos de presunção juris et de jure, a obra por aceite. III - Deve o dono da obra denunciar ao empreiteiro os defeitos que verifique na obra, dentro dos 30 dias seguintes à sua descoberta, "sob pena de caducidade", conforme lhe é imposto pelo n. 1 do artigo 1220 do CCIV. IV - A denúncia tempestiva é condição necessária do exercício posterior dos direitos que o Código confere ao dono da obra. V - O artigo 1225 do CCIV reporta-se, nos seus quatro números, aos imóveis de longa duração, fixando prazos diferentes e maiores, para a denúncia e exercício dos direitos de denúncia.