0008155 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É adequada a pena de 30 dias de prisão, substituída por igual tempo de multa à taxa de 1000 esc. por dia, o agente que agride no rosto com vários murros a vítima, causando-lhe dores que perduraram, pelo menos, dois dias, sendo primário, com mulher e três filhos estes estudantes, e auferindo 150000 esc./mês líquidos. II - A pena de admoestação não pode ser aplicada se o dano não se mostrar, previamente, indemnizado.

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