O descritor "Delinquente primário" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 7 | 58.3% |
| TRL | 3 | 25.0% |
| TRP | 2 | 16.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Delinquente primário", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.