0010035 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não age em legítima defesa a arguida que, ao ser insultada e enquanto o era, com os epítetos de "sua puta" "sua cidália", responde, ainda que com o propósito de pôr termo à ofensa, com outros insultos ("se sou puta vocês são gatunos..."), já que esta actuação não é meio adequado e necessário para impedir a reiteração da ofensa e antes pode suscitar nova sucessão de insultos. II - Porém, não integrando legítima defesa, pode aquela conduta (resposta à ofensa com outra ofensa) justificar dispensa de pena desde que verificados os demais requisitos legais.