066322 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 066322
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Materia de facto, Especificação, Questionario, Causa de pedir, Registo predial, Propriedade, Presunção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004921
Nr Documento: SJ197610140663221
Referência Publicação: BMJ N260 AN01976 PAG97
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c29f49e3719e429e802568fc00398b3dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:066322.DF
Sumário
Numa acção de reivindicação em que os autores pedem o reconhecimento do dominio sobre um palheiro e a sua restituição, o que esta em causa e saber se, concatenando os factos assentes e provados e utilizando os metodos usuais de analise e os ensinamentos da experiencia comum, podiam as instancias concluir de modo oposto ao que enformou a elaboração da especificação e do questionario. Não ocorre a violação dos artigos 655 e 712 do Codigo de Processo Civil e 342 do Codigo Civil se, por uma analise logica dos factos adquiridos e das realidades concretas fundadas nesses mesmos factos, puder e dever concluir-se, como o fez o Tribunal de 2 instancia, de modo diferente daquele que aparentemente resulta de um so facto especificado. Verificando-se a favor dos autores presunção legal de propriedade, derivada do beneficio do registo de transmissão, nela podem fundamentar o pedido reivindicatorio, sujeitando-se a que os reus a ilidam.