9320731 - Tribunal da Relação do Porto

I - O nº 2 do artigo 374 do Código de Processo Penal só exige que se indiquem as provas que serviram para formar a convicção do tribunal e não a sua indicação acompanhada dos motivos ou razões dessa escolha. II - Em crimes de natureza sexual assumem particular relevo as declarações das pessoas ofendidas e arguido e respectivos familiares, devendo estas declarações ser apreciadas e valoradas de per si e no conjunto de toda a prova produzida. III - São intensas as necessidades de prevenção em crimes daquela natureza.