067103 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nas acções oficiosas de paternidade ilegitima a causa de pedir e apenas a paternidade biologica, a qual resulta do acto gerador da gravidez: as relações sexuais de copula entre a mãe do autor e o pretenso pai no periodo legal da concepção. II - Assim, a sua procedencia depende tão-somente da prova dos factos que legitimam um juizo de certeza no sentido de que existe uma relação de paternidade biologica entre o investigado e o pretenso filho. III - Litiga de ma fe quem deduz pretensão cuja falta de fundamento não ignora, necessariamente com o fim de entorpecer a acção da justiça.