9510014 - Tribunal da Relação do Porto

I - O sinal de STOP é de prescrição absoluta e obriga o condutor defrontado a parar antes do cruzamento ou entroncamento e a ceder passagem aos veículos que transitem na via onde vai entrar. II - A velocidade excessiva de um veículo que, em entroncamento ou cruzamento, tem prioridade sobre outro cujo condutor desobedece ao sinal de STOP, não é transgressão causal do embate entre ambos. III - O montante dos danos não patrimoniais deve ser fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em conta o grau de culpa do agente a situação económica deste e do lesado, e as demais circunstâncias do caso.