Quem foi o relator do acórdão 041190?

O relator foi Ferreira Vidigal, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 041190?

O acórdão foi proferido em 14 de novembro de 1990.

041190 - STJ

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041190 - STJ

041190

Supremo Tribunal de Justiça•14 de novembro de 1990

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

041190DGSI

Data

14/11/1990

Relator

Ferreira Vidigal

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Recurso Despacho de pronuncia Poderes de cognição Supremo tribunal de justiça Prisão preventiva

Nr Convencional

JSTJ00005540

Nr Documento

SJ199011140411903

Referência Publicação

BMJ N401 ANO1990 PAG434

Nível Privacidade

Sumário

I- A decisão sobre estatuto de liberdade do arguido proferida aquando do despacho de pronuncia (artigo 306, n. 5 do Codigo de Processo Penal) faz parte integrante do mesmo despacho.

II- Assim sendo, e irrecorrivel para o Supremo Tribunal de Justiça, face ao teor do Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Janeiro de 1990, publicado no Diario da Republica I Serie, de 12 de Abril de 1990.

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