039838 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039838
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Culpa grave, Manobra perigosa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009712
Nr Documento: SJ198901250398383
Referência Publicação: BMJ N383 ANO1989 PAG306
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe353fd580e05885802568fc0039d653CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039838.E7
Sumário
A qualificação por referencia ao artigo 59 do Codigo da Estrada pressupõe sempre a verificação de algum dos requisitos previstos nas suas alineas a) e b), o que significa que a "culpa grave" depende necessariamente de tal verificação. A pratica de uma "manobra perigosa", como a prevista nos ns. 2 e 8 do artigo 5 e no n. 1 do artigo 61 do Codigo da Estrada, qualifica, so por si, a culpa como grave, não podendo, pois, na aplicação da penalidade prevista no artigo 59 do mesmo diploma, abandonar-se o criterio legal da qualificação da culpa. A culpa grave descrita no artigo 59 do Codigo da Estrada inscreve-se numa "curva gradativa", prevendo-se, por isso, a pena de 1 a 3 anos para os casos de maiores risco e censurabilidade e a de 6 meses a 2 anos para as demais situações.