039108 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O crime de furto consuma-se quando a coisa furtada entra na posse do agente, não sendo exigivel que ele a detenha "em pleno sossego". II - Actualmente, a existencia de uma condenação anterior em pena de prisão não constitui obstaculo a suspenção da execução da pena. Porem, o artigo 48 do Codigo Penal manda atender a conduta anterior do condenado, bem como a sua personalidade, nessa medida se devendo apreciar a condenação antecedente.