004955 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 004955
ACORDAO
Descritores: Sacerdote catolico, Professor do ensino liceal, Professor do ensino particular, Indignidade moral, Inibição de exercicio, Processo disciplinar
Sumário
Não pode anular-se a concessão do diploma de ensino liceal particular feita a um sacerdote, embora o ordinario informe que ele se tornou indigno de exercer o ensino. Essa informação pode, se a Administração assim o entender, ser fundamento de processo disciplinar, por indignidade moral.