Descritores Jurídicos

Inibição de exercicio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Inibição de exercicio" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1992.

acórdãos

tribunal

1956 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

30280A

10/03/1992 • Farinha Ribeiras

Suspensão de eficaciaAcçãoPartesPresunção de legalidade do acto administrativoLegitimidade activaDespachante oficialInibição de exercicioPrejuizo

STA

028202

11/04/1990 • Ernani Figueiredo

Instituição de creditoInibição de exercicioSuspensão de eficaciaGrave lesão do interesse publico

STA

024601

25/01/1990 • Varela Pinto

Recurso contenciosoConservador do registo civilExercicio de advocaciaInibição de exercicioSuspensão de eficaciaInutilidade superveniente da lide

STA

27501A

19/10/1989 • Pires Machado

Caixa de credito agricola mutuoInstituição de creditoSuspensão de eficaciaDano moralInibição de exercicioPrejuizo de dificil reparaçãoInfracção bancaria

STA

023793

28/01/1988 • Inácio Fernandes

Infracção bancariaInibição de exercicioMultaSanção administrativaArguição de inconstitucionalidadeNotificação deficienteAudiencia e defesaFundamentação por remissão

STA

014061

28/01/1982 • Santos Patrão

Mediador de compra e venda de imobiliariosInibição de exercicioObjecto do recurso contenciosoRestrição tacitaRestrição do objecto do recursoActo administrativoAceitação tacitaUsurpação de poderPortaria regulamentarRevogaçãoIdentidade de forma

STA

007386

03/03/1967 • Rodrigues Bastos

Suspensão de eficaciaInibição de exercicioPrejuizo de dificil reparaçãoGrave lesão do interesse publico

STA

004955

24/05/1957 • Arlindo Martins de Oliveira

Sacerdote catolicoProfessor do ensino licealProfessor do ensino particularIndignidade moralInibição de exercicioProcesso disciplinar

STA

004753

29/06/1956 • Cunha Valente

Industria de panificaçãoProcesso disciplinarInibição de exercicioAudiencia e defesaNulidade insuprivel