037899 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não constando do processo todos os elementos de prova que serviram de base as respostas aos quesitos, pelo colectivo, não e permitido a Relação altera-las. II - Deve considerar-se arma proibida uma navalha com lamina de 7,2 centimetros e o cumprimento total de 18,3 centimetros; com ponta e mola, accionada por um dispositivo colocado numa das faces do cabo; que quando usada como instrumento de agressão e susceptivel de produzir lesões mortais; que o reu tinha em seu poder sem que demonstrasse a necessidade de tal detenção. III - Não se concebe a aplicação do perdão as penas suspensas.