O descritor "Perdão de pena" classifica 410 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 162 | 39.5% |
| TRP | 112 | 27.3% |
| TRL | 78 | 19.0% |
| TRC | 21 | 5.1% |
| TRG | 20 | 4.9% |
| TRE | 17 | 4.1% |
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