9620919 - Tribunal da Relação do Porto

I - A sentença, que reconheceu ao autor um direito de servidão de passagem e condenou o réu a abster-se de perturbar ou impedir o seu exercício, não pode titular execução onde aquele, como exequente, alega que este não cumpriu a condenação continuando a perturbar e a impedir o exercício do referido direito, e onde o exequente pede que seja fixado prazo para o executado prestar os factos.