042277 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 042277
ACORDAO
Descritores: Homicidio, Ofensas corporais com dolo de perigo, Preterintencionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014111
Nr Documento: SJ199201160422773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5beb60400b436076802568fc003a08e4
Sumário
Comete o crime do artigo 145 n. 1 com referencia ao artigo 144 ambos do Codigo Penal o reu que, agindo embora com intenção de apenas castigar corporalmente a vitima, representou no entanto a possibilidade de com a sua conduta - agarrar a cabeça da vitima e bater com ela varias vezes no cimento de uma eira - - causar doença particularmente dolorosa ou permanente ou mesmo perigo para a vida, e se conformou com este possivel resultado.