Descritores Jurídicos

Preterintencionalidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Preterintencionalidade" classifica 26 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1998.

acórdãos

tribunais

1982 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	23	88.5%
TRL	3	11.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

98P359

04/06/1998 • Sousa Guedes

HomicídioHomicídio tentadoOfensas corporais de que resultou a mortePreterintencionalidadeDolo eventualNegligência

STJ

048664

13/12/1995 • Augusto Alves

Ofensas corporais agravadasPreterintencionalidadeOfensas corporais com dolo de perigoDolo directoHomicídio por negligênciaImputabilidade diminuidaEmbriaguez

STJ

047874

06/12/1995 • Pedro Marçal

Ofensas corporais agravadasPreterintencionalidadeHomicídio por negligênciaResponsabilidade objectiva

STJ

047924

17/05/1995 • Fernandes de Magalhães

Ofensas corporais de que resultou a mortePreterintencionalidadeHomicídio por negligênciaAtenuação especial da penaAlteração substancial dos factosAlteração não substancial dos factos

TRL

0331803

16/11/1994 • Henriques Eiras

DoloIlaçõesHomicídio voluntárioOfensas corporais de que resultou a morteOfensas corporais com dolo de perigoPreterintencionalidade

STJ

045476

26/10/1994 • Silva Reis

Ofensas corporais gravesOfensas corporais de que resultou a mortePreterintencionalidadeDolo eventual

STJ

043123

13/01/1993 • Pinto Bastos

Ofensas corporaisPreterintencionalidadeAgravação pelo resultadoCulpa