98B443 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 98B443
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Cálculo da indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais, Equidade, Companhia de seguros, Excesso de velocidade, Incapacidade permanente parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035109
Nr Documento: SJ199811250004432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f9950bfab6a5c30802568fc003b9e8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B443.AD
Sumário
Sendo vários os critérios que vêm sendo propostos para determinar a indemnização devida pela diminuição da capacidade de ganho, e nenhum deles se revelando infalível, devem eles ser tratados como meros instrumentos de trabalho com vista à obtenção da justa indemnização, pelo que o seu uso deve ser temperado com um juízo de equidade, nos termos do n. 3 do artigo 566 do C.Civil. Dado que o grau de culpa do condutor do veículo segurado na Ré é de 60%, é nesta percentagem que a Ré é responsável pelo pagamento da indemnização ao autor (3660881 escudos e 80 centavos = 60% do montante global de 6101353 escudos, sendo 1101353 escudos de danos emergentes, 3000000 escudos pela diminuição da capacidade de trabalho e 2000000 escudos por danos não patrimoniais).