0278223 - Tribunal da Relação de Lisboa

Condenado na pena de três anos e seis meses de prisão por furto de um rádio de um veículo, deve a pena ser reduzida para vinte meses de prisão, atendendo a que o rádio foi logo apreendido e restituído, que o valor era de doze mil escudos, que não houve prejuízos e que o arguido, embora reincidente, é um seropositivo com vinte e quatro anos.