041557 - Supremo Tribunal de Justiça

Integrando os factos provados a autoria de um crime de trafico de estupefacientes definido no artigo 23, n. 1, do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro e a que corresponde uma moldura penal abstracta de 6 a 12 anos de prisão, e ajustada a fixação da pena em 9 anos de prisão, não se tendo provado a confissão dos factos nem arrependimento do agente, o seu bom comportamento anterior o tipo (cocaina-droga dura) da droga apreendida e sua quantidade e atendendo as exigencias de prevenção geral inerentes a este tipo de crime.