9210571 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Hernani Esteves
Processo: 9210571
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança, Pena de prisão, Erro notório
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007137
Nr Documento: RP199301069210571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c9d662b92aaf58018025686b006654f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9210571.CE
Sumário
Comete o crime de abuso de confiança do artigo 300 número 1 do Código Penal o arguido que, tendo recebido do dono, um veículo automóvel para guardar e restituir quando aquele o solicitasse, o desmontou, e vendeu, sem autorização, algumas peças do mesmo, no valor de 150 contos, que utilizou em seu proveito, recusando-se, apesar de instado para isso, a entregar quer as peças quer o seu valor, procedendo livre e conscientemente. Considerando ter negado os factos, ser um indivíduo trapaceiro e desonesto, sem ter revelado qualquer sinal de arrependimento, ter respondido e sido condenado duas vezes em pena de prisão, uma delas suspensa na sua execução, e viver da sua profissão de sucateiro, tendo a seu cargo mulher e seis filhos menores, mostra-se adequada a pena de um ano de prisão. Só existe erro notório na apreciação da prova quando é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio dele facilmente dá conta.