043292 - Supremo Tribunal de Justiça

Tem sido dado como provado, ainda que de escasso valor atenuativo, a confissão espontânea e ser o arguido toxicodependente, na ausência de quaisquer outras circunstâncias atenuantes, não deve a pena concretamente aplicada ser fixada no seu mínimo, mas acima desse ponto de partida.