0011540 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Campos Caseiro
Processo: 0011540
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Seguro, Objecto negocial, Carga do veículo, Nexo de causalidade
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016021
Nr Documento: RP197604020011540
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL PAG642.
Referência Publicação: CJ 1976 PAG139
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3da1561660f1dbfa8025686b0066b332
Sumário
I - A seguradora garante o segurado contra os riscos mencionados nas condições gerais da apólice, consoante os que forem expressamente indicados nas condições particulares; não se declarando que se pretende que os prejuízos causados a terceiros pela carga fossem incluidos nos riscos cobertos, ficam eles excluidos. II - Sucedendo um acidente, em virtude de a carga, composta de toros de madeira, ter sido impulsionada contra o taipal esquerdo que cedeu, sendo eles projectados da viatura e atingindo os lesados; e, apurando-se que esse impulso e projecção foram causados por manobra imprudente e culposa do condutor, ao dar guinada de direcção, e, por os rolos irem mal acondicionados e seguros, pode dizer-se que a causa jurídica do acidente foi esta manobra e culpa e não a carga; por isso, o acidente foi causado pelo veículo, pelo que os danos estão cobertos pelo seguro, nas condições gerais da apólice.
