9051173 - Tribunal da Relação do Porto

É suficiente, para que se considere justificada a falta a um julgamento, que do respectivo atestado médico conste que o faltoso "esteve doente e impossibilitado de abandonar o leito domiciliário nos dias 8 e 9 de Maio de 1989", não devendo exigir-se a indicação do tipo de doença ou os seus sintomas, já que tal pode ser incompatível com as regras da deontologia médica.