96B364 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No caso de morte proveniente de acidente pessoal, a beneficiária do respectivo seguro tem direito ao capital coberto pelo seguro. II - Comprovada a morte e o acidente, a beneficiária tem direito ao capital, e a seguradora a obrigação de o pagar. III - Cumpre à seguradora a prova do circunstancialismo impeditivo do direito da beneficiária do seguro. IV - O retardamento injustificado do pagamento do capital importa o pagamento de juros.