0009461 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A nova redacção do artigo 972, CPC, limitou a resposta ás excepções ou à reconvenção. II - No caso vertente, estamos perante um incidente, cujos factos poderiam ter sido impugnados pelos autores na resposta. III - Estes, porém, não o fizeram; deste modo, incorreram na cominação dos artigos 490 n. 1 e 505, CPC, pelo que os respectivos factos se devem considerar admitidos por acordo. IV - A necessidade do arrendado para constituição de casa própria tem que ser real, séria, traduzida em razões ponderosas.