018493 - Supremo Tribunal Administrativo

Não merece censura o acórdão da secção que não concedeu asilo político ao recorrente por ter concluído que não havia justo receio de qualquer perigo no regresso do recorrente ao seu país de naturalidade, por não ser objecto de perseguição política ou religiosa e ao tempo não haver ali luta generalizada ou sistemática violação dos direitos humanos.