Motivo de natureza política - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Motivo de natureza política" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1995.10acórdãos1tribunal1965 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA03654014/12/1995Mário TorresAsilo políticoMotivo de natureza políticaPerseguiçãoRejeição liminarSTA03613711/07/1995Antonio SamagaioAsilo políticoRazões humanitáriasPoder discricionárioDesvio de poderMotivo de natureza políticaSTA01389723/03/1995Ferreira de AlmeidaReintegração de servidores do estadoAplicação da lei no tempoAfastamento do serviçoMotivo de natureza políticaAmnistiaRegresso ao serviço efectivoInterpretação da leiSTA03272612/01/1995Queiroga ChavesAssistente universitárioSaneamento da função públicaMotivo de natureza políticaReintegração de servidores do estadoÓnus de provaSTA03228014/10/1993Mário TorresResponsabilidade civil extracontratualPrescriçãoDemissãoDenúnciaPide/dgsMotivo de natureza políticaSTA02657916/03/1993Oliveira e CastroReintegração de servidores do estadoAfastamento do serviçoMotivo de natureza políticaExpectativa normal de promoçãoProfessor do ensino secundárioReconstituição de carreiraFasesSTA01908820/02/1992Pires MachadoFunção públicaDemissãoMotivo de natureza políticaReintegração de servidores do estadoPromoção por escolhaCarreiraExpectativa normal de promoçãoSTA01917903/11/1988Sampaio da NovoaProcesso disciplinarAmnistiaInfracção disciplinarFim principalmente determinanteAcusação vaga e genéricaDesvio de poderMotivo de natureza políticaAplicação da lei mais favorávelSTA01849323/02/1988Payan MartinsAsilo políticoReceio razoável de perseguiçãoMotivo de natureza políticaMotivo de natureza religiosaViolação de direitos humanosSTA00684826/02/1965Pires da CruzSaneamento da função públicaMotivo de natureza políticaReintegração no quadroReparação de vencimentosMédico municipalActo administrativo definitivo e executórioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReintegração de servidores do estado (4 acórdãos em comum)Asilo político (3 acórdãos em comum)Demissão (2 acórdãos em comum)Expectativa normal de promoção (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Afastamento do serviço (2 acórdãos em comum)Amnistia (2 acórdãos em comum)Saneamento da função pública (2 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)