O descritor "Violação de direitos humanos" classifica 15 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1998.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 15 | 100.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Violação de direitos humanos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.