Motivo de natureza religiosa - Jurisprudência Portuguesa

Não é de admitir a revista se o aresto recorrido – basicamente atacado no plano do julgamento «de factis», relacionado com uma perseguição religiosa fundante de um pedido de asilo ou, porventura, de...

I - As instâncias não podem ser censuradas por terem esquecido um facto notório – ligado à violação de direitos humanos na China – se o único facto relevante «in casu» seria a perseguição, nesse...

Não é de admitir a revista se o aresto recorrido - basicamente atacado no plano do julgamento «de factis», relacionado com uma perseguição religiosa fundante de um pedido de asilo - parece imune a...

Não merece censura o acórdão da secção que não concedeu asilo político ao recorrente por ter concluído que não havia justo receio de qualquer perigo no regresso do recorrente ao seu país de...

I - Não se verifica violação do artigo 1 n. 2, da Lei n. 38/80 quando se não prova que tenha sido banida, no território do Estado da nacionalidade a opção religiosa do solicitante do asilo. II - Só...

Para a concessão do direito de asilo ao abrigo do n. 2 do artigo 1 da Lei n. 38/80 de 1 de Agosto, e necessario que o requerente alegue e prove factos que permitam concluir pela razoabilidade do...

I - A concessão de direitos de asilo ao abrigo dos ns. 1 e 2 do artigo 1 da Lei n. 38/80, envolve o exercicio de um poder vinculado. II - O erro nos pressupostos de facto so releva no exercicio de...

I - O receio com razão de ser perseguido em virtude de religião ou opiniões politicas, previsto no artigo 1, n. 2, da Lei n. 38/80, de 1 de Agosto, tem de ser apreciado objectivamente, que não...