0225648 - Tribunal da Relação do Porto

I- E questão de direito, que deve ser excluida do questionario, a alegação de uma divida ter sido contraida "no interesse e para proveito comum do casal". II- Entre os factos positivos alegados pelo reu, como materia de defesa respeitante aquela questão, e os factos negativos invocados pelo autor, devem ser quesitados apenas os primeiros. III-Tendo os quesitos sido formulados, nesse caso, na forma negativa, e de anular a decisão da materia de facto.