068946 - Supremo Tribunal de Justiça

A discordancia de um dos adjuntos, que assinou vencido, não obriga necessariamente a intervenção de mais dois juizes, se, com o voto do 4 juiz, se obteve o vencimento de tres votos conformes, exigidos pelo n. 2 do artigo 1099 do Codigo de Processo Civil. Esta pratica das relações e recomendada pela celeridade processual e acentua o inutil da intervenção de um 5 juiz, que, qualquer que fosse a posição assumida, não alteraria o decidido face a ja obtida conformidade com tres votos.