016912 - Supremo Tribunal Administrativo

As prestações em dinheiro ou fornecimentos de capital efectuados por um socio a sociedade anonima, sem data certa ou pre-fixada de reembolso, revestem a natureza de suprimentos, e estão sujeitos a imposto de capitais, por abrangidos no n. 5 do artigo 6 do Codigo do Imposto de Capitais, que na generica referencia a juros de suprimentos feitos pelos socios as sociedades inclui nestas as sociedades anonimas.