98P1257 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 98P1257
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Negligência grosseira, Condução sob o efeito de álcool, Alcoolémia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036533
Nr Documento: SJ199901130012573
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2f289fb21c95be6b802568fc003baf7aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98P1257.50
Sumário
Praticou o crime de homicídio culposo, com negligência grosseira, e o crime de condução de veículo em estado de embriaguez p. e p., respectivamente, pelos artigos 137, n. 2 e 292 do CP, e ainda a contra-ordenação do artigo 13, n. 3 do CE, o arguido que, conduzindo a uma velocidade de, pelo menos, 70 Kms./hora, com uma taxa de álcool no sangue de 2,47 g/litro, flectiu inesperadamente e sem motivo a direcção do veículo para a sua direita, invadindo a berma do mesmo lado, atento o seu sentido de marcha, colhendo, nesse instante e local, um peão que se encontrava parado na berma, e, assim, provocando neste lesões que foram causa necessária e directa da sua morte.