9110396 - Tribunal da Relação do Porto

1- De harmonia com o disposto no Art. 518 do C.P.P. 1929, o novo julgamento so e presidido por um juiz-desembargador quando o S.T.J. tiver anulado a decisão por reputar as respostas aos quesitos deficientes, obscuras ou contraditorias, ou considerado indispensavel a formulação de novos quesitos. 2- Deste modo, se o S.T.J. anulou o acordão recorrido e ordenou que se proceda a novo julgamento porque entendeu ter havido erro na constituição do juri, aquele não tem que ser presidido por um juiz-desembargador.