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042310 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 042310
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio perigoso, Circunstancias qualificativas, Tipicidade
Sumário
A particular perigosidade dos meios utilizados numa agressão violenta, de que resultaram graves lesões, determina o cometimento de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo previsto e punido pelo artigo 144, n. 2, do Codigo Penal.
Texto
N