042310 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 042310
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio perigoso, Circunstancias qualificativas, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014162
Nr Documento: SJ199202200423103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a99245921342fe92802568fc003a02e8
Sumário
A particular perigosidade dos meios utilizados numa agressão violenta, de que resultaram graves lesões, determina o cometimento de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo previsto e punido pelo artigo 144, n. 2, do Codigo Penal.
