0014866 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não dispondo o sublocatário de documento comprovativo de ter sido notificada ao senhorio a sublocação ou de este a ter autorizado ou o ter reconhecido como sublocatário, não é possível usar-se da suspensão de despejo prevista no n. 2 do artigo 986 do CPC. II - Pode o sublocatário alegante usar de embargos de terceiro. III - O embargante pode alegar, competindo a respectiva prova, que o senhorio o reconheceu como tal.