077034 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 077034
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa exclusiva, Seguradora, Solidariedade, Litigancia de ma fe, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização, Limite da responsabilidade da seguradora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009658
Nr Documento: SJ198903090770341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f01c37095f4b351802568fc0039d552CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077034.36
Sumário
Cabendo a culpa na produção do acidente exclusivamente ao reu por infracção do disposto no n. 2 do artigo 10 do Codigo da Estrada, e ele responsavel pelo pagamento da indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais em solidariedade com a seguradora, esta apenas ate ao montante do seguro. O reu que afirmou no processo que, no momento do embate, se encontrava na sua mão, tendo-se provado que foi ao terminar uma manobra de ultrapassagem que surgiu o veiculo da autora, saindo da curva que dali se avista, por se tratar de factos pessoais, tera de concluir-se que ele alterou conscientemente a verdade, o que lhe acarreta condenação como litigante de Ma Fe.