0005194 - Tribunal da Relação do Porto

I - O conceito de valor insignificante não é rígido, mas relativo, variável, de significado sempre actual, de modo a permitir ao julgador fazer a melhor justiça, sem estar manietado por valores pré-fixados. II - Na fixação de tal conceito devem utilizar-se critérios que, partindo de índices objectivos (como a desvalorização da moeda), possam, depois, ser temperados por outros, correctivos, de carácter subjectivo (como a situação económica e social do ofendido e do arguido, a repercussão do crime nos seus patrimónios, etc.).