9140526 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 9140526
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Indemnização, Descaracterização de acidente, Respostas aos quesitos, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003754
Nr Documento: RP199201279140526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/381f47b9a31307f58025686b006638aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9140526.88
Sumário
Ao responder-se ao questionário que, quando ocorreu o acidente, o A. trabalhava por conta e sob a direcção e fiscalização dos RR. não se está a emitir um juízo de valor, nem a formular uma conclusão. Não afasta a reparação do acidente a mera circunstância de se detectar alguma imprudência do sinistrado na verificação do mesmo. Tal imprudência concretiza-se por um dos RR. estar a silar milho com uma máquina e o sinistrado acompanhar e seguir essa máquina onde ia lançando as espigas não recolhidas pela mesma e por este, ao ver uma espiga fora do trajecto da máquina, a empurrar com o pé, sendo-lhe então apanhada a perna e cortada.