004195 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Simão
Processo: 004195
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Local de trabalho, Tempo de trabalho, Nexo de causalidade, Descaracterização de acidente, Princípio da concentração da defesa, Questão nova, Recurso, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026529
Nr Documento: SJ199501110041954
Indicações Eventuais: MELO FRANCO IN DIREITO DO TRABALHO PÁG62. MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO VOLI PÁG334 8ED.
Referência Publicação: CJSTJ 1995 ANOIII TI PAG260
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4ea54b2c4b3acbcc802568fc003ab295CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:004195.DC
Sumário
Ocorrendo o acidente quando a vítima regressava à sua residência, depois de se ter deslocado para contactar um cliente, deve concluir-se que tal acidente se verificou no local de trabalho, uma vez que este abrange toda a àrea onde a vítima executava as suas tarefas. O mesmo pode afirmar-se relativamente ao necessário elemento temporal, quando o trabalho da vítima não obedecia a horário rígido, dando-lhe a entidade patronal liberdade para contactar os clientes às horas reputadas mais oportunas. Existe, portanto, um nexo causal entre o acidente e o exercício da prestação laboral a que a vítima estava vinculada pelo contrato de trabalho, havendo aquele resultado da relação de trabalho. Consequentemente, verificam-se os três elementos que normativamente delimitam o conceito de acidente de trabalho. Tendo a recorrente invocado a descaracterização do acidente somente no recurso de revista e não na contestação, como podia e devia, esse meio de defesa não é atendível, por se encontrar precludido, dada a fase processual em que foi deduzido. Por outro lado, os recursos visam modificar as decisões impugnadas e não criar decisões sobre matéria nova, a não ser que se trate de matéria de conhecimento oficioso, o que não acontece no caso vertente.